Ministério da Justiça anulou mais 39 anistias concedidas a ex-cabos da FAB

Com a anulação, subiu para 172 o número de processos revogados com base na análise feita pelo grupo interministerial, com o objetivo de reavaliar 2.574 casos, pelo menos

Consumidor com mais de 20 anos no cadastro de maus pagadores será indenizado

Consumidor que teve seu nome restrito indevidamente por mais de duas décadas receberá indenização no valor de R$ 8 mil reais do banco

Prazo para confirmar assinatura de jornal gera conflito no pagamento de comissão

Nos negócios com previsão de pagamento de débito em conta e cartão de crédito, se a primeira parcela não fosse paga, o estorno seria de 100%; na falta de pagamento da segunda parcela, o estorno seria de 50%

"Carteiraço"

Juiz "fura fila" de votações e é denunciado por falsidade eleitoral

Deputados buscarão acordo para votar lei de crimes na internet

Projeto pode voltar a ser debatido após as eleições. Além disso, o governo encaminhará uma proposta de marco civil da internet, que também será discutida na Câmara.

Projeto aprovado torna mais rígidas regras para pagamento de serviços contratados com recursos federais

O gestor público poderá ser obrigado a seguir regras mais rígidas ao realizar o pagamento de serviços contratados com recursos federais. A determinação está prevista em proposta aprovada nesta quarta-feira (7) pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), exigindo que seja feita ordem bancária ou cheque emitido em nome do fornecedor de material ou do prestador do serviço para pagamento das despesas.

Deputados querem mudar decisão do STF sobre diploma de jornalista

No dia 17 de junho, o Supremo Tribunal Federal decidiu derrubar a exigência de diploma e registro no Ministério do Trabalho para o exercício do jornalismo.

CEF deve indenizar trabalhador cobrado por empréstimo que não pediu

Atentado à idoneidade da Advocacia

João Moreno Pomar, Advogado e professor de Direito. E-mail: [email protected]

Projeto prevê plantio de árvore para casar ou se divorciar

Banco é condenado a indenizar correntista

Fundo para audiovisual incentiva produção brasileira

Itaucard terá de indenizar por cartão de crédito utilizado por terceiro

STJ reduz indenização moral por extravios de folhas de cheques

Oficial de registro de imóveis terá de indenizar por negligência

Deputado apóia projeto da OAB que reafirma soberania popular

Em pronunciamento no plenário da Câmara dos Deputados, o deputado federal Nazareno Fonteles (PT-PI) manifestou seu apoio à Campanha Nacional em Defesa da República e da Cidadania, que foi lançada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Rio de Janeiro.

Contrato de estágio: tudo que sua empresa precisa saber

Veja passo a passo da Companhia de Estágios para conduzir a contratação de estagiários de maneira prática e alinhada com a Lei de Estágio.

Após 2002, direito de retenção por benfeitorias deve ser alegado na contestação

O entendimento foi fixado pela Terceira Turma.